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NEWSLETTER DIGITAL: Do Desconhecido à Tutela Jurisdicional: Entenda a Alienação Parental

Artigo redigido pela Advogada Dra. Laís Bianca P. dos Santos Dolens

Data: 10/01/2018

A escolha de se casar é embasada em sentimento recíproco, pretensão de partilhar uma vida a dois. Quando o que se idealizou não se concretiza, o vínculo matrimonial se dissolve e esta ruptura da vida em comum produz sentimentos diversos nas pessoas. Fala-se aqui das pessoas despreparadas emocionalmente, que despejam sobre os filhos as mágoas e ressentimentos que somaram para o fim da relação.


A grande problemática está em quando a ruptura da vida conjugal gera em um dos genitores uma grande tendência vingativa, quando este não consegue elaborar adequadamente o luto da separação e dá início a um processo de desmoralização do ex-cônjuge/companheiro. Neste processo o filho é apenas uma vítima, sendo utilizado como instrumento para atingir o objetivo de vingança.


A Síndrome da Alienação Parental se evidencia nesta situação: um dos pais programa a criança/adolescente para que esta comece a recusar a companhia do outro, rompa os laços afetivos com este, e muitas vezes chegue até a odiá-lo.


Temos inúmeras lacunas em nossa Legislação, por isso mesmo é que, apesar de sempre ter existido, apenas em 2010 na Lei 12.318 a Alienação Parental foi sancionada, visando coibir todo e qualquer ato de alienação parental, a fim de evitar que a Síndrome evolua.


Conforme prevê o art. 3ª desta lei: “A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda”.


Como Penalidade ao genitor alienante, a lei prevê medidas que vão desde o acompanhamento psicológico a aplicação de multa ou mesmo até a perda da guarda da criança.


Apesar de ainda ser um assunto não tão difundido, algumas atitudes do alienante podem ser facilmente percebidas:


- Busca excluir o genitor da vida dos filhos não comunicando fatos importantes relacionados à vida da criança (escola, médico, comemorações);


- Toma decisões importantes em relação à vida do filho sem prévia consulta ao outro genitor (mudança de escola, por exemplo);
Interfere nas visitas;


- Organiza outras atividades justamente para o dia em que o outro genitor iria visitar o filho no intuito de impedir que estes contatos aconteçam;


- Ataca veementemente a relação entre filho e genitor;
Coloca a criança em diversas situações em que tem que optar entre um ou outro, fazendo-a tomar partido no conflito;
Denigre a imagem do outro genitor;


- Critica a competência profissional e a situação financeira do ex-cônjuge;


- Emite falsas acusações de abuso sexual.


Diante destas condutas, a criança alienada apresenta um sentimento de ódio contra o genitor alienado, se recusa a receber visitas ou se comunicar com este, guardando sentimentos negativos sobre o mesmo. Ressalta-se que as crianças vítimas de Síndrome da Alienação Parental são mais propensas a apresentar distúrbios psicológicos, depressão, ansiedade, cometer suicídio, apresentar baixa autoestima, não conseguir firmar uma relação estável (quando adultas).


É necessário que se tenha cuidado com a banalização da questão. Por estar sendo abrangida em mídias e redes sociais, corre-se o risco de usar um quadro grave e complexo de maneira leviana, atribuindo a um pai/mãe preocupado com atitudes verdadeiramente prejudiciais a seu filho, o estigma de alienador.




A alienação é o extremo da perversidade!



Ao ser trazida para o campo legal, a alienação passa a ter um enfoque não só psicológico, mas também jurídico. Quando denunciado um caso de Alienação ao Judiciário, é importantíssimo e necessária a atuação de uma equipe multidisciplinar para analisar cada caso concreto. Advogados, juízes e psicólogos devem trabalhar de forma conjunta para que se tenha certeza da ocorrência deste terrível ato.



Uma criança alienada não é apenas prejudicial àquele núcleo familiar, aos genitores separados. É um problema social, que silenciosamente trará consequências imensuráveis para as gerações futuras.



Os pais PRECISAM entender que os filhos precisam de AMBOS!!

Autor: Assessoria de Imprensa

Fonte: Comissão da Jovem Advocacia
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