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Desembargador e Sub Procurador dizem que Reforma Trabalhista é inconstitucional

Solenidade foi realizada na Casa do Advogado e reuniu cerca de 350 pessoas

Data: 14/12/2017

Com iniciativa da Central de Sindicatos Brasileiros, SEAAC de Presidente Prudente, e apoio do SESCON, a Casa do Advogado da OAB 29ª Subseção sediou na manhã desta quinta-feira (14) o Seminário sobre os impactos nas relações de trabalho com a Reforma Trabalhista, ministrado pelo Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Dr. Luís Henrique Rafael, e o Sub Procurador Geral do Trabalho do Distrito Federal, Dr. Luís Camargo de Melo.


Durante sua exposição, o Desembargador Dr. Luís Henrique abordou 11 principais tópicos da reforma que entrou em vigou no dia 11 de novembro em todo país. Para ele, as alterações trazem muitos prejuízos tanto para trabalhadores quanto sindicatos trabalhistas. “A reforma se fazia necessária, no entanto, sua formulação é inconstitucional e fere a CLT, não obstante, foi criada em apenas 120 dias, sem auxílio de juristas”, disse.


Dentre os levantamentos, foram abordados sobre o exame formal dos acordos e convenções coletivas; redução de jornada de trabalho; jornada 12x36; remuneração além do salário o qual não integra a regulamentação para todos os efeitos; dano extrapatrimonial e indenização à isonomia; prevalência do negociado sobre o legislado, intervalo para repouso e alimentação; contribuição sindical mediante autorização; comissão de representação dos empregados; e contrato intermitente.


O Sub Procurador Dr. Luís de Melo disse que ainda falta informação tanto para empregadores quanto empregados, pelo fato do que foi noticiado pela mídia até o presente momento, é superficial comparado com o que está em vigor. Já sobre a reforma previdenciária, em sua opinião, após a votação do orçamento da União, realizado nesta semana, geralmente o Congresso entra em recesso, e acredita improvável a votação ainda em 2017 por falta de quórum.


O presidente Dr. Rodrigo Lemos Arteiro disse que o momento contribui para absorver e aplicar a Reforma Trabalhista de forma adequada. “Apesar de parecer impraticável de início, a ordem prática forense irá aplica-la de maneira racional sob a visão otimista pelo profissional do Direito que saberá interpreta-la e sua Jurisprudência será construída para os próximos anos”. A secretária-geral, Dra. Deborah Zola acrescentou: “A OAB abriu seu espaço para discutir esse tema que tem gerado dúvidas através de situações que vivenciamos na área trabalhista”.


Mesa solene



Recepcionados pelo Presidente da Subseção, Dr. Rodrigo Lemos Arteiro, a mesa foi composta pela secretária-geral e membro da Comissão de Relações Institucionais do TRT, Dra. Deborah Zola; Dr. Emerson Longhi, coordenador de Prerrogativas da 10 região; Dra. Aline Fernanda Escarelli, presidente da Comissão Fortalecimento e Valorização da Advocacia; Paulo de Oliveira, presidente do SEAAC; Jaime Marques Caldeira, da SESCON e Dra. Renata Crema Botasso, Procuradora do Trabalho de Pres. Prudente.

Autor: Assessoria de Imprensa

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